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Filipe Figueiredo de Novais

Teixeira de Freitas (BA)

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Recomendações

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Comentário · há 11 anos

Se o autor não souber o endereço do réu, o juiz está obrigado a ordenar diligências para obter a informação?

Salomão Viana · há 11 anos

Vou imprimir este artigo e enviar de presente para um juiz do interior de MG que se nega a colaborar para o bom andamento processual.
Excelente texto! Objetivo e esclarecedor!

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 18 anos

Qual a diferença entre a capacidade de ser parte e a capacidade processual? - Denise Mantovani

A capacidade de ser parte é a aptidão para figurar como parte em um dos pólos da relação processual. Pode ser parte todo aquele que tiver capacidade de direito (artigos 1º e 2º do Código Civil ). Já...

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Jurisprudência · há 21 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 37222 MG XXXXX-5

ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO (EXTRAORDINÁRIA) A SERVIDORES AUTÁRQUICOS. PRINCÍPIO DA IGUALDADE JURÍDICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. ...

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